Não Pertube: Anatel dá 60 dias para operadoras implementarem sistema contra telemarketing

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Adoção do sistema "Não Perturbe" foi consenso em discussão junto à prestadoras de serviços de telecomunicação

Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgada nesta terça-feira (2/9), traz novas mudanças para o telemarketing no Brasil. Agora, todas as operadoras de telefonia terão até 60 dias para aderir ao “Não Perturbe”, sistema em que consumidores podem optar por não receber chamadas de empresas.

Fruto de três meses de discussões junto às prestadoras de grande e pequeno porte, a iniciativa faz parte das ações da agência no combate às chamadas abusivas. Segundo a Anatel, a escolha pela utilização da plataforma foi consenso entre as prestadoras.

Após o prazo definido, as prestadoras não poderão mais oferecer serviços por telefone para consumidores na lista do “Não Perturbe”. Anteriormente, apenas os participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) - órgão da Conexis Brasil que inclui operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky - adotavam a plataforma.

A Anatel reforça que o "Não Perturbe" permite, gratuitamente, que o consumidor evite a oferta de produtos e serviços via telefone provenientes de prestadoras de telefone, televisão por assinatura e internet, além de instituições financeiras.

Correio Braziliense