Governo de Minas deve milhões em retroativos a aposentados da Educação

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Contraído pela gestão Pimentel,débito se refere a parcelas retroativas de aumento não pagas em 2016. O atual governo anunciou quitação, mas não cumpriu

O governo de Minas Gerais deve R$ 266 milhões para cerca de 116 mil trabalhadores aposentados da Educação. A dívida foi contraída em 2016, pelo então governador Fernando Pimentel (PT) e até hoje não foi paga pelo governo Romeu Zema (Novo) , apesar de o vice-governador Mateus Simões (Novo) ter anunciado em suas redes sociais, em dezembro passado, que iria seguir “zerando as dívidas do passado”, com a quitação desse débito em uma folha extra.

A falta do pagamento foi discutida nesta quinta-feira (21/08) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão. Na audiência, os representantes do governo informaram não haver ainda prazo para a quitação.

Os valores devidos correspondem a três meses de correção salarial relativos ao reajuste de 11,3%, aprovado em abril de 2016 pela ALMG, que não foi pago aos aposentados e também a uma parte da ativa. Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que o anúncio do pagamento foi feito por Simões, mas os aposentados ficaram de fora. Apenas os trabalhadores da ativa, que ainda não tinham recebido, foram contemplados.

Durante a audiência, o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Tarcísio Monteiro, explicou que, na ocasião do anúncio do vice-governador, o retroativo foi pago aos servidores da ativa que não receberam, mas os aposentados ficaram de fora. Segundo ele, o estado já pagou a diferença para 24 mil servidores.

Questionado sobre a previsão para a quitação, o representante da SEE disse não ter como determinar, pois o “orçamento do estado está sendo revisto”. “Mas estamos envidando esforços para pagar esses três meses de retroativo para os aposentados”, disse. Em janeiro, o governo Zema editou um decreto contingenciando em R$ 1,1 bilhão os gastos de todas as secretarias e órgãos públicos.

A deputada anunciou uma nova audiência para o começo de setembro, dessa vez, segundo ela, com a presença dos secretários de Educação e de Planejamento, Rossieli Soares e Sílvia Listgarten, respectivamente, que, de acordo com ela, poderão dar respostas mais concretas sobre a previsão de pagamento. Para a parlamentar, o valor devido aos aposentados é um “troco” em face do orçamento geral do estado, cuja estimativa de receita para este ano é da ordem de R$ 129,5 bilhões, e que nada justifica a demora no pagamento.

Ela também defendeu que o valor para quitar o débito com os aposentados seja incluído na lei orçamentária que o governo deve enviar para o Legislativo até o fim de setembro.

Durante a audiência, trabalhadoras aposentadas cobraram do estado a quitação do débito e criticaram o fato de a categoria ter sido excluída dos pagamentos. A professora aposentada de Porteirinha, no Norte de Minas, Gilvanita Alves, disse que o estado tem sido “omisso” com os aposentados que, segundo ela, “estão sendo esquecidos pelo governo”. Ela reclamou também dos salários. “O retroativo não vai resolver o problema dos baixos salários, mas é um direito nosso”, cobrou.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Denise de Paula Romano, também cobrou o pagamento e chamou de “humilhante” o tratamento dado aos trabalhadores.

Outro Lado

A Secretaria de Estado da Educação foi procurada mas não se manifestou.

À reportagem, a então secretária de Educação da gestão Pimentel, Macaé Evaristo, hoje ministra dos Direitos Humanos, disse, por meio de uma nota que, sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação primou pela valorização dos profissionais da educação.

"Durante sua gestão, dentre outras ações, foi extinta a remuneração por subsídio e as carreiras foram descongeladas; foram realizadas 60 mil nomeações de aprovados em concursos públicos, publicadas 45 mil aposentadorias e também estabelecido o piso salarial das carreiras da educação básica pela Lei 21.710/2015, abrangendo os cargos de magistério e também os cargos técnico-administrativos. Nesse período, foram concedidos aumentos que alcançaram a marca de 46,75%. O pagamento dos referidos valores foi acertado à época com a representação sindical", disse a ministra que foi secretária de Educação do governo Pimentel entre 2015 e 2018.

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